A educação nos presídios brasileiro no século XXI

O artigo 5° da Constituição Federal de 1988, defende o direito pleno de qualquer cidadão. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão da educação nos presídios brasileiros do século XXI, a que, além de grave, torna-se inconstitucional. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um problema grave de contornos específicos que emerge devido ao silenciamento e a insuficiência legislativa.
Primeiramente, é preciso salientar que a falta de debates é uma causa latente dessa problemática. Nessa visão, Habermas traz uma contribuição ao defender que a linguagem  é uma verdadeira forma de ação. De acordo com essa lógica, para que um problema como a falta da educação nos presídios seja solucionados, faz-se necessário debater sobre. No entanto, a lacuna existente no que se refere à questão é uma agravante. Porquanto, é preciso trazer à pauta o tema é debatê-los amplamente para que haja atuação sobre tal.
Em paralelo, a falta severa da atuação das leis é outro problema para mazela. Nesse viés, o filósofo John Locke afirma que ” as leis fizeram-se para os homens e não para as leis. Ou seja, apesar da criação das leis que, em teoria, destinam-se para a educação dos presos, sua efetividade é lacunar, uma vez que a situação continua atuando fortemente no cenário atual. Assim, dados do portal Brasil Educação, mostram  a falta de ensino nos presídios é mais uma evidência das condições desfavoráveis das prisões do Brasil, que acumula problemas como o da superlotação e até da tortura.
Logo, medidas estratégicas são necessárias para alterar esse cenário. Para isso, o Governo, em parceria com as escolas deve promover rodas de debates e conversas sobre a questão no ambiente escolar, tais eventos podem ocorrer no período extraclasse, aberto ao publico, contando com a presença de professores, de pais, de especialistas, de ex presidiário expondo como seguiu vencer essa transgressão, a fim de transmitir a importância dos debates para chamar a atenção para tal público. Assim, poderá ser consolidada um Brasil melhor para todos.