A crise do sistema penitenciário brasileiro

A Constituição Federal Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde e ao bem-estar social. Todavia, a crise penitenciária no Brasil impede que diversos detentos usufruam dessas garantias. Logo, é essencial analisar esse impasse ligado à ausência higiênica e negligência estatal. 

A princípio, destaca-se no filme brasileiro “Carandiru” as condições inóspitas que vivem os presidiários do país. Fora da ficção, essa conjuntura é notória, tendo em vista a falta de higiene nos presídios, o que propicia o advento de diversas doenças, como cólera, disenteria e leishmaniose. Nessa ótica, é inaceitável que em um Estado dito democrático, prerrogativas essenciais, como a saúde, estejam verificadas só na teoria e não, de fato, na prática.  

Outrossim, conforme Aristóteles, filósofo grego, “o papel da política é promover o bem-estar social”. No entanto, o que se observa é o contrário, visto que a ausência de recursos governamentais ocasiona a superlotação das prisões, o que dificulta a convívio dos presos. Desse modo, é inadmissível que essa situação hostil esteja presente nessas áreas, por causa da ineficiência estatal em exercer seu papel.  

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para alterar esse cenário. Destarte, o Ministério da Fazenda deve promover melhorias nesses âmbitos mediante o direcionamento dos impostos pagos pelos cidadãos, com a contratação de profissionais especializados, como engenheiros civis e agentes de limpeza, e viabilização de materiais higiênicos suficientes. Essa ação terá o intuito de permitir a construção de mais presídios e disponibilizar meios mais limpos e saudáveis aos presidiários.