A atuação da Polícia Federal e a garantia dos direitos e das garantias fundamentais

O artigo 144 da Constituição Federal preceitua que a segurança pública é um dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. No mesmo artigo, é listado um rol de órgãos (dentre eles, a Polícia Federal) que possuem a incumbência de garantir tal direito.

Inicialmente, destaca-se que o texto constitucional atribuiu competências específicas para cada órgao de segurança pública. À Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, compete o patrulhamento ostensivo das rodovias e estradas federais — atividade preponderantemente preventiva. A Polícia Federal, por sua vez, exerce com exclusividade o papel de polícia judiciária da União — atuando diretamente na investigação e repressão de crimes como contrabando, descaminho, e tráfico de drogas. Isso mostra a importância do papel da polícia na garantia do direito à segurança pública, pois é por meio dela que o Estado pode garantir tal direito aos cidadãos.

Além disso, convém destacar que a polícia, frequentemente e de modo legítimo, recorre ao uso da força para que a segurança pública seja garantida. No entanto, os agentes estatais devem sempre observar os direitos inerentes à dignidade da pessoa humana. Assim, eventuais abusos ocorridos na atuação policial deslegitimam por completo a sua atividade. Portanto, a observância dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal é tratada como um requisito de validade dos atos praticados pela polícia. Essa premissa pode ser corroborada pela nova lei de abuso de autoridade, que tipificou diversas condutas de agentes públicos que violam direitos fundamentais, e, consequentemente, maculam a imagem do Poder Público.

Por fim, pode-se concluir que o valor da Polícia Federal está intimamente relacionado ao cuidado que os policiais têm em garantir um tratamento digno mesmo àqueles que estão em conflito com a lei. Além disso, a função de apurar crimes de interesse da União, como tráfico de drogas, contrabando e crimes ambientais, garantem que a segurança pública seja efetivamente promovida, o que, inevitavelmente, eleva o valor deste órgão perante à comunidade.

Galera, não é ENEM. Essa redação foi pro concurso da Polícia Federal (banca Cespe). Lá não precisa seguir o “esqueleto” da redação do enem, basta responder corretamente cada tópico.

Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

• O papel da polícia na garantia do direito à segurança pública [3,5 pts]
• A observância dos direitos previstos na CF como garantia da validade dos atos praticados pela polícia [4,5 pts]
• O desempenho da função de policial federal e o respeito aos direitos humanos como valor da Polícia Federal [4,5 pts]