Na obra “Cidadão de papel” de Gilberto Dimenstein, retrata críticas à Constituição, no qual faz jus à inefetividade dos direitos e a desigualdade de acesso aos benefícios normativos. Nesse viés, é notória a problematização da mobilidade urbana, mediante a superlotação ...
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Em 1997, a Constituição Federal, determinou pena de reclusão a todo aquele que pratica ato de discriminação, preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Todavia, é notória a ineficiência do regulamento, embora tenha sido a abolição ...