A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Tal direito não é adequadamente evidente na prática quando se observa o problema do ...

A Constituição Federal de 1988 lei fundamental e suprema do Brasil, prevê em seu artigo 6° o direito a educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa ...