A Constituição Federal de 1988 – documento jurídico de maior notoriedade do país – assegura em seu artigo 6°, o direito à saúde como inerente a todo coração brasileiro. Contudo, é percebida uma lacuna na garantia desse direito quando ao ...
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A Constituição Federal de 1988 lei suprema e fundamental do Brasil, prevê em seu artigo 6º o direito a educação, como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa ...
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A Constituição Federal de 1988 – documento jurídico mais importante do país – prevê em seu artigo 6°, o direito à saúde como inerente à todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se manidestado com ênfase na prática ...
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