A Constituição Federal de 1988(Documento jurídico mais importante do país) prevê em seu artigo 5º, o direito à liberdade e igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, quando se observa a ...

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   A Constituição federal de 1988 (Documento jurídico mais importante do país) concebe em seu artigo 6º, o direito à saúde como pertencente a todo indivíduo Brasileiro. No entanto, ao observar a questão da saúde pública na nossa nação, constata-se ...