Consoante a Constituição Federal de 1988, o direito ao meio ambiente preservado é uma garantia fundamental inerente a todo e qualquer cidadão brasileiro. No entanto, apesar da garantia constitucional, assiste-se, atualmente, a um flagrante crescimento nos casos de desastres ambientais; ...

  Em 1997, países de diversificadas partes do mundo assinaram o Tratado de Kyoto, que tenciona reduzir a poluição por gases do efeito estufa, reconhecendo e comprometendo-se a evitar o aumento das temperaturas do globo. Faz-se, assim, clara a importância ...

Em contraste a lei presente na Magna Carta que assegura o direito a toda pessoa, sem distinção de qualquer natureza, o acesso à saúde, nos deparamos com uma clara problemática crescente, a falta de saneamento básico em áreas carentes do ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurado a toda pessoa, de qualquer natureza, o direito à segurança. Entretanto, é observada uma realidade totalmente diferente nas regiões mais carentes do país, onde aparentemente alguns desses direitos não chegam. ...