A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 5° o direito de que todos são iguais perante a lei. No entanto, observa-se que tal prerrogativa legal não ocorre com ênfase  na prática, uma ...

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6 o direito à saúde para toda população. No entanto, observa-se que tal prerrogativa legal não ocorre com ênfase na prática, uma vez que as ...