A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 225, a proteção do meio ambiente. Entretanto, tal prorrogação não ocorre na prática. Em uma primeira análise, pode ser ressaltada a ausência ...

A constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 225, a proteção do meio ambiente. Entretanto, tal prorrogação não ocorre na prática. Em uma primeira análise, pode ...