A constituição Federal de 1988 prevê em seu artigo 6°, o direito à educação, que é imprescindível a todo cidadão brasileiro. Analisando tal prerrogativa, vê-se que esta não têm se concretizado na prática, observando a taxa de analfabetismo no Brasil, ...

O Artigo 5° da Constituição Federal de 1988 prevê que todo cidadão brasileiro é igual perante a lei. Porém, analisando tal prerrogativa,vê-se que esta não é posta em prática quando se observa a exclusão e o preconceito às pessoas com ...