A Constituiçâo Federal de 1988- norma de maior hierarquia do sistema jurídico Brasileiro- asseguras os direitos e o bem- estar da populaçâo. Entretanto, quando se observa a deficiência de medidas na luta contra mitigar as problematicas das Cracolândia no Brasil, ...

A constituiçâo federal de 1998, documento juridico mais importante do pais, preve em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente a todo cidadâo brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa nâo tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa ...