Sabe-se que a Constituição de 1988 buscou proteger os direitos dos indivíduos, especialmente no que se refere aos direitos da personalidade. Assim, a própria Constituição dá diretrizes para que os direitos individuais e sociais sejam preservados, visando a harmonia máxima ...

É nítido que, com o passar do tempo, houveram mudanças significativas entre diversos setores da sociedade, trazendo consequências diretas no aspecto econômico, ambiental e social. Assim, nota-se que conforme a evolução social acontece, faz-se necessário que haja uma efetiva mobilidade urbana, ...