Ótimo tema!! Tenho algumas observações:
De fato, a DUDH é o documento que internacionalizou os direitos humanos, mas em se tratando de sistema penitenciário seria interessante citar também as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, documento conhecido como “Regras de Mandela”; ou até mesmo a Lei de Execução Penal, que prevê todo tipo de assistência aos presos e egressos, mas infelizmente, ainda nos dias de hoje, não é posta em prática em sua integralidade.
Outro assunto interessante que poderia ser abordado é a motivação desse encarceramento em massa: será mesmo que a solução é a construção de novos presídios ou seria interessante também pensar em medidas alternativas ao cárcere? Será que o sistema prisional brasileiro prende quem realmente deveria estar preso, ou está sendo ocupado por criminosos de menor potencial?
Existem outros pequenos detalhes que também podem ser corrigidos:
“Conquanto, com a situação deplorável dos presídios, por meio da alta taxa de ocupação e também com a ausência de programas que visam a ressocialização, impossibilitando que esta parcela desfrute deste direito na prática.”
Ao meu ver seria mais interessante utilizar uma conjunção adversativa no lugar de “Conquanto”, e mudar “impossibilitando” para “impossibilita-se”.
“Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, a definição do Sistema de Penitenciaria se encontra como caótico.”
Sistema de penitenciária deve ser substituído por Sistema penitenciário/carcerário/prisional.
No mais, desenvolveu bem o tema, e estruturou bem a argumentação

Você defendeu o tema muito bem, mas poderia explorar um pouco mais seu argumento ao falar sobre o decreto que flexibilizou o armamento.
Por exemplo: qual a necessidade de um cidadão comum possuir armamento de potencial ofensivo igual ao das forças policiais?
Outro ponto que poderia ter reforçado um pouco mais, é a relação entre a flexibilização do acesso às armas e seu impacto na parcela mais vulnerável da população… No mais, a redação ta bem escrita e bastante coerente.