A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), no seu Art. 3º, estabelece que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Todavia, é evidente que os direitos humanos e trabalhistas foram gradativamente sendo colocados ...
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no seu Art. 3º, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, assegurando-lhes todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental e social, em ...
De acordo com o filósofo grego Aristóteles, todos os homens têm, por natureza, o desejo de conhecer. Em consonância, pode-se comparar este pensamento com a questão do ensino à distância (EAD) no Brasil visto que, na atual conjuntura, milhões ...
De acordo com o estudo “Sistema Prisional em Números” divulgado pelo Ministério Público, o Brasil tem uma taxa de superlotação carcerária de 166%. Sendo assim, torna-se evidente a atual conjuntura do sistema prisional brasileiro, em que os presidiários vivem ...
