Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1988, a atual Constituição pressupõe em seu artigo 206 a garantia de um ensino permeado pelo princípio de uma gestão democrática, além do detrimento de um padrão de conhecimento qualificado. ...
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Aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988, a atual Constituição ratifica que é responsabilidade do Estado juntamente com a família o dever de assegurar à criança e ao adolescente o direito de proteção. Conquanto, ...
Promulgada em 1988 pelo Governo Federal, a Constituição brasileira assegura a todos os indivíduos da ampla igualdade de dignidade e direitos. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, haja vista que a exclusão social sofrida ...
A Constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos da ampla criação de mecanismos para coibir atos de violência. No entanto, na prática, tal garantia é deturpada, haja vista o crescente número de trotes violentos ...
Os artigos constitucionais 5 e 6 do Estatuto do Refugiado no Brasil, garantem a estes direitos sociais de carteira de trabalho, cédula de identidade, dentre outros, para que eles possam contribuir com as previdências estatais, ...
O projeto de lei 11.345/06 da Constituição Federal brasileira insere a disponibilização gratuita de drogas aos usuários, preferencialmente no âmbito ambulatorial, a fim de disponibilizar a estes um tratamento de saúde especializado. No entanto, o que ...
A Constituição Federal de 1988, prevê, em seu Art.6, o direito social de educação a todos. No entando, o que se observa na atual realidade do Brasil é o oposto do que o artigo de ...
A Constituição Federal de 1988, prevê, em seu artigo 5, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, porém, ao se averiguar a atuação do foro privilegiado no Brasil, depreende-se que tal mecanismo ...
É assegurado constitucionalmente desde 1988, os direitos sociais de educação, saúde e assistência aos desamparados, porém, tendo em análise a situação atual dos moradores de rua no Brasil, é notório os desafios das entidades governamentais na atuação ...
É assegurado constitucionalmente desde 1988, pelo artigo 6° da emenda constitucional de 2010, o direito social de alimentação para a população brasileira. Porém, o que se observa acerca disso é o grande número de famílias vivendo em situação de ...
