A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde, educação e moradia como inerente a todo cidadão. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa o número de mães solo no ...
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A Constituição Federal de 1988, prevê em seu artigo 6°, o direito a segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto não é o que ocorre, visto que, a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira ainda existe ...