A constituição de 1988, a lei máxima de um país, prevê em seu artigo 5, o direito de acesso a informação como inerente a todo cidadão brasileiro, conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase ...
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DudaFerlin/Seguiu
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De acordo com a Constituição Federal de 1988,documento jurídico mais importante do Brasil,prevê em seu artigo 6°,o direito a educação.Entretanto o combate ao analfabetismo não vem se resolvido com exito,dificultando desse modo a universalização desse direito social tão importante. Em uma ...