Conforme o artigo 1º da Declaração Universal de Direitos Humanos, todos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Contudo, perduram entraves para a efetividade dessa igualdade, uma vez que há urgência no debate da violência de gênero e ...
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Conforme a Constituição Federal de 1988, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Nesse aspecto, é necessário explanar meios de garantir uma maior segurança dos usuários da Internet e para isso, deverá haver ...
Conforme a Constituição Federal de 1988, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Desse modo, deve-se analisar a situação atual das condições dos reclusos brasileiros, a fim de que esses tenham seus direitos essenciais resguardados e ...
Segundo a Constituição Federal de 1988, é livre a manifestação do pensamento sendo vedado o anonimato, mas é necessário analisar a extensão desse direito em contrapartida aos demais direitos constitucionais, como da inviolabilidade a intimidade, a vida privada, a honra ...