Em primeiro lugar, ainda que tenha sido estabelecido há três décadas, o ECA não cumpre seu papel, haja vista a existência de jovens que não frequentam a escola e não possuem seus direitos básicos. Os casos de crianças que ficam em semáforos, pedindo por dinheiro ou comida. Inegavelmente, essas crianças não estão usufruindo de seus direitos.