O projeto de lei 11.345/06 da Constituição Federal brasileira insere a disponibilização gratuita  de drogas aos usuários, preferencialmente no âmbito ambulatorial, a fim de disponibilizar a estes um tratamento de saúde especializado. No entanto, o que ...

      A Constituição Federal de 1988, prevê, em seu Art.6, o direito social de educação a todos. No entando, o que se observa na atual realidade do Brasil é o oposto do que o artigo de ...

   A Constituição Federal de 1988, prevê, em seu artigo 5, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, porém, ao se averiguar a atuação do foro privilegiado no Brasil, depreende-se que tal mecanismo ...

   É assegurado constitucionalmente desde 1988, os direitos sociais de educação, saúde e assistência aos desamparados, porém, tendo em análise a situação atual dos moradores de rua no Brasil, é notório os desafios das entidades governamentais na atuação ...

   É assegurado constitucionalmente desde 1988, pelo artigo 6° da emenda constitucional de 2010, o direito social de alimentação para a população brasileira. Porém, o que se observa acerca disso é o grande número de famílias vivendo em situação de ...