De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – é direito de todos os cidadãos, sem qualquer distinção, o direito à saúde e ao bem-estar social. Contudo, o cenário atual de pandemia faz ...
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A Lei Rouanet é uma lei que visa o incentivo á cultura no Brasil. Atualmente, o país conta com a indústria audiovisual que é responsável pela geração de uma importante economia para o Brasil, porém nem todos os cidadãos possuem ...
A Constituição Brasileira de 1988 garante a todos os indivíduos o direito ao bem-estar social, como também reforça no artigo 3°, a obrigação do Estado em garantir o desenvolvimento nacional. Na prática, as determinações não estão sendo contatadas por grande ...
