Das disposições instituídas no artigo 1°, a Constituição de 1988 elenca a dignidade humana como elemento integrante dos fundamentos brasileiros. Contudo, a redução da maioridade penal, tema em voga, tem ameaçado esse princípio. Sob tal ótica, a aplicação de penas ...
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Das disposições instituídas no artigo 1°, a Constituição de 1988 elenca a pluralidade política como parte integrante de seus fundamentos, de modo a resguardar a ordem social no Brasil. Sob tal prisma, os casos recorrentes de preconceito e de agressão ...
Das disposições instituídas pelo artigo 1°, a Constituição de 1988 reserva a dignidade humana ao seu conjunto de fundamentos, de modo a resguardar a ordem política e social no Brasil. Sob tal prisma, a segregação dos ex-carcerários fere tal princípio, ...
