Promulgado pela ONU em 1948,Declaração Universal dos direitos humanos garantem a todo os indivíduos o direito ao eixo social, saúde, lazer, segurança e bem estar social…Nesse contexto, pode-se analisar hodiernamente no século XXI, no que tange à educação ofertada e ...

Mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha, com a criminalização do feminicídio na última década, o aumento percentual do número de mulheres vítimas de homicídio no Brasil persiste. Tipificada pela violência física, moral, psicológica ou sexual, a violação ...

Ulysses Guimarães, promulgou em 1988 uma série de direitos inéditos até então no cenário nacional na constituição, como o direito a moradia digna, saneamento, comida e entre eles o direito a saúde a todos os brasileiros como parte ...