Ao longo da história o analfabetismo foi um determinante de exclusão social e a partir de 1988 a educação se tornou um direito e dever do Estado.Todavia,existem variáveis que comprometem o exercício de uma educação plena ...
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A constituição brasileira promulgada em 1988 juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA)prevê a educação como um direito social,e entendem seu cumprimendo como sendo um dever do Estado e da família,a preservação desse direito visa ...