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Promulgada em 1988, a Constituição Federal do Brasil assegura a todos os indivíduos do país em seu artigo 6º, o direito à cultura. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que a Carta Magna apresenta, uma vez que no Brasil existem barreiras que dificultam o acesso democrático ao cinema. Esse cenário antagônico é fruto tanto do baixo investimento estatal, quanto da fragilidade econômica baixa da população brasileira. Diante disso, é fundamental a discussão desses aspectos a fim do pleno funcionamento da sociedade.
A priori, é fulcral ressaltar o déficit de capital inserido pelo Estado na seara audiovisual. Segundo o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da sociedade, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Nesse aspecto, a negligência estatal corrobora com o oligopólio dos cinemas privados, que cobram tarifas elevadas, impossibilitando o acesso de parte da população nacional ao cinema, sobretudo em cidades no interior.
Ademais, é imperativo pontuar a carência financeira da maioria da população do Brasil como impulsionador da problemática. De acordo com a agência estatal, Ancine, grande parte das salas de cinema se concentram em shopping centers, ou seja, estão presentes em sua maioria nas capitais e cidades de médio e grande porte. Desse modo, cidades interioranas acabam não possuindo salas de cinema. Entretanto, aplicativos como o Netflix, acabam possibilitando o acesso da população mais carente há uma gama de filmes e afins, porém, com atraso em relação a grandes cidades.
Portanto, são necessárias medidas exequíveis que visem a democratização do cinema no Brasil. Para tanto, necessita-se que o Tribunal de Contas da União direcione capital, que por meio do Ministério da Cidadania, será revertido na construção de cinemas comunitários em cidades de pequeno porte, principalmente em bairros periféricos, com o intuito de exibir peças cinematográficas gratuitamente, além de disponibilizá-las em uma plataforma digital. Desse modo, o direito constitucional da cultura e do lazer terá eficácia e o acesso ao cinema será democrático no Brasil.