VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do País, prevê em seu artigo 6°, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a violência doméstica, dificultando, deste modo, à universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, Deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a Violência Doméstica. Nesse sentido, Esse problema vai se permeando entre a sociedade e culminando em uma série de tribulações, A exemplo de Homicídios, Feminicídios, Lesões e Sofrimentos físicos ou Psicológicos. Essa conjutura, segundo as ideias do Filósofo contratualista John Locke, Configura-se como violação do ”Contrato Social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no País.

Ademais, é fundamental apontar o decreto de isolamento social devido à pandemia como impulsionador da violência doméstica no Brasil. Segundos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano, em 12 estados do País, Comparativamente ao ano passado, diante de tal exposto, ambientes familiares que já eram violentos antes, o decreto de isolamento social fez com que agravasse ainda mais essa problemática. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Governo, por intermédio de serviços de proteção a mulheres, crianças, idosos, que são os mais afetados, aumentar o investimento em serviços on-line e oferecer suportes às ONGs locais de combate à violência doméstica – afim de diminuir essas fatalidades corriqueiras que aumentaram durante o confinamento. Paralelamente, é imperativo que vítimas de violência doméstica avisem familiares e vizinhos sobre o ocorrido, para que os agressores sejam flagrados e penalizados. Assim, se consolidará uma sociedade mais leal, onde o estado desempenha corretamente seu ”Contrato Social”, tal como afirma John Locke.