Universalização do saneamento básico no Brasil

A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão diversos direitos, dentre os quais o acesso ao saneamento básico. No entanto, metade da população ainda vive em condições indignas, sem acesso, por exemplo, ao tratamento de esgoto. Tal precariedade é resultado das desigualdades sociais e econômicas, sendo potencializada pela ineficiência estatal.

Nesse contexto, é necessário voltar ao século XX, ápice do processo de favelização das cidades brasileiras. Com a abolição da escravatura, a população negra liberta, sem ter aonde ir, fixou-se nas periferias, afastada dos centros urbanos. Atualmente, esses mesmos subúrbios são o destino das parcelas mais pobres da sociedade. Portanto, desde o início da ocupação, as favelas sofrem com a falta de infraestrutura e serviços públicos, como não só o saneamento básico, mas também a saúde, a segurança pública e a educação.

Paralelamente, o inerte Estado brasileiro pouco faz para melhorar a qualidade de vida dessa parcela da sociedade. Esse comodismo é fruto de uma despreocupação com os menos abastados: é notória a diferença de investimentos entre os bairros nobres e as localidades carentes.

Diante do exposto, assiste ao Estado, por meio do Ministério da Infraestrutura e do Ministério da Saúde, investir em obras que levem o sistema de esgoto e água tratada às regiões mais distantes dos centros urbanos. Caso estas medidas sejam tomadas, o país poderá alcançar maiores índices de cobertura de saneamento básico.