UBERIZAÇÃO NO TRABALHO E PRECARIZAÇÃO PROFISSIONAL

O termo, “uberização”, surgiu nos últimos anos com a criação dos aplicativos de corrida e entrega que têm dado mais facilidade de emprego. Entretanto, a visão de ter maior liberdade nesse âmbito profissional, tendo seu próprio horário e sem um supervisor a quem responder tem iludido à muitos, pois a realidade do cenário é extremamente precária e instável. Dessa forma, é necessário analisar como a taxa de desemprego e a deterioração do indivíduo são consequências do problema em questão.

A princípio, é válido ressaltar que, a alta taxa de desemprego no Brasil é a principal razão para o crescimento da uberização no país. Segundo dados do IBGE, cerca de 14 milhões de pessoas estão desempregadas e 10 milhões de indivíduos fazem trabalhos informais. Nesse sentido, é nítido o desespero das famílias brasileiras que necessitam de uma renda para sobreviverem, por isso muitos aderem aos aplicativos como o Uber e o Ifood, em que podem receber uma renda extra e ter mais flexibilidade de horários. Logo, é crucial que haja uma intervenção nessa realidade, para que a taxa de desemprego diminua e propicie melhores condições de vida à população.

Além disso, é importante destacar, que esse ramo profissional tem causado danos ao indivíduo. Nesse sentido, sabe-se que em 1943, foi sancionado no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas as leis trabalhistas, que garantem diversos direitos aos trabalhadores. Contudo, tais leis não se aplicam aos trabalhadores informais, ou seja, àqueles que se adaptam à uberização não têm direito às férias, horas extras, salário fixo e amparo de salubridade. Desse modo, o trabalhador se encontra em estado de precarização, pois para alcançar o salário mínimo tem sua saúde degradada pela jornada desumana de expediente.

Portanto, medidas são necessárias para minimizar as consequências da uberização precarizada. Nesse contexto, é dever do Ministério Público do Trabalho, abranger os profissionais informais nas leis trabalhistas, por meio do incentivo à ligação com o INSS — aqueles que contribuírem terão seus direitos resguardados assim como a aposentadoria, o aplicativo empregador deverá suprir essas necessidades —, assim, o país receberá impostos e o trabalhador terá seus direitos. Então, a taxa de desemprego diminuirá e a população terá melhores condições de vida.