Tributação que reforça desigualdades

“Dai a César o que é de César” – a citação atribuída a Jesus pelo evangelista Mateus é uma das fontes históricas que evidenciam a existência de impostos desde tempos remotos da humanidade. Com o desenvolvimento do Estado Democrático Moderno, os impostos ganharam contornos éticos. Devem garantir as atividades de um novo arranjo de Estado, que fortemente influenciado pela teoria contratualista, pauta-se pela boa organização da sociedade e para o interesse coletivo, manifesto na Constituição e nas leis.

Partindo dessa premissa da finalidade da tributação, ao analisarmos o sistema tributário brasileiro, percebe-se uma distorção. A tributação que deveria garantir o papel do Estado, torna-se um meio de acentuar as desigualdades entre os seus cidadãos. O sistema tributário apresenta um peso maior sobre as classes mais pobres e contribui para o aumento das desigualdades sociais. E, isso tudo, a despeito de uma má avaliação que a sociedade faz acerca do retorno dos impostos pagos.

Dados divulgados pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) evidenciam o caráter regressivo do sistema tributário brasileiro. Quanto maior a faixa de renda, menor é o seu comprometimento com tributos, revelando um peso maior dos impostos sobre os mais pobres. Pagam-se, proporcionalmente, mais impostos quem tem menos recursos num país de desigualdades sociais históricas.

Embora, a tabela do imposto de renda seja progressiva, esse peso maior da tributação sobre os segmentos menos abastados, explica-se porque atualmente metade da tributação do Brasil, segundo dados da OCDE, está concentrada no consumo e não na renda. Como a maior parte da população ganha em torno de um salário mínimo, o qual é suficiente apenas para subsistência, a maior parte da renda desse segmento serve para pagamento de água, luz, cesta básica, energia e aluguéis. Por conseguinte, esses itens apresentam impostos embutidos, evidenciando assim a maior proporcialidades da tributação sobre as camadas mais baixas de renda.

Urge a necessidade de readequação do sistema tributário brasileiro. O Congresso, formado pelos representantes do povo, poderiam reformar a legislação tributária do país de modo a se corrigir essa distorção. Poderia ser regulamentado o artigo da Constituição que trata da tributação de grandes fortunas, que carece há décadas de lei complementar, de modo a equilibrar a carga tributária.  Essa readequação tributária também poderia prever a criação de faixas de isenção de imposto em itens que pesam mais no orçamento das classes mais baixas, tais como luz, água, aluguel e gás, de modo a minimizar os impactos da tributação sobre este segmento social.