TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Na segunda metade do século XVIII, A Revolução Industrial foi um marco para uma série de transformações ocorridas na Europa Ocidental que anos mais tarde se disseminariam ao redor do mundo. Dentre as suas características, a transição das manufaturas para a introdução à indústria foi um grande destaque do período. Ademais, esta substituição foi acompanhada de uma outra: o processo exploratório da mão de obra infantil seguiu das lavouras até as fábricas de forma intensa. Foram décadas até que os ”pequenos adultos” pudessem enfim ter a sua infância novamente. Em contrapartida, na contemporaneidade, esta absurdidade ainda é uma forte realidade visto que milhões de crianças e adolescentes trabalham de forma irregular. Na realidade brasileira, a problemática é fomentada não somente pela naturalização do labor infanto-juvenil por parte da sociedade, mas também pela desassistência às famílias marginalizadas.

A princípio, evidencia-se que o passado histórico que proporcionou o enraizamento do trabalho infantil é fator determinante para a permanência do problema no Brasil. Segundo a filósofa e teórica social francesa Simone de Beauvoir, o mais escandaloso dos escândalos ocorre quando se habitua a ele. A sua afirmação pode ser aplicada no contexto brasileiro, uma vez essa prática ocorre desde o período de colonização do país, no qual diversos grumetes foram trazidos de Portugal na condição de trabalhadores a fim de exercer os mais diversos serviços, sendo sujeitos à castigos físicos e privações. Além disso, a perpetuação da escravidão foi um impulsionador desta exploração e se tornou amplamente aceita pela sociedade. Séculos depois, observam-se milhões de menores de idade exercendo algum tipo de ofício inadequado. Logo, é espantoso que tal questão ainda seja tão presente em pleno terceiro milênio.

Cabe salientar, outrossim, que a inobservância estatal contribui negativamente para a estância do impasse. O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 reconhece o direito das crianças e dos adolescentes sob proteção do Estado, e embora hajam esforços para que sejam assegurados, ainda se fazem ineficazes. À medida em que o governo se omite em relação à proteção ”dos pequenos”, falha também em não prestar apoio ao seio familiar responsável por estes. Normalmente, os genitores não possuem condições de manter os familiares e sujeita os filhos a empregos fadigosos que não suprem o mínimo para a subsistência. Como resultado, as famílias tornam-se mais numerosas e os menores privados de seus direitos básicos sem quaisquer amparo. Conclui-se, portanto, a real necessidade de mudanças que possam reverter o panorama atual.

Em virtude do que foi mencionado, faz-se mister a mobilização de certos agentes implicados em resolver a questão do trabalho infantil no país. À vista disso, cabe ao corpo social zelar pelas suas crianças atuando de forma ativa e prioritária através de denúncias a Conselhos Tutelares e Delegacias Regionais do Trabalho, reconhecendo que ao presenciar infantes nas ruas ofertando algum tipo de serviço ou tendo conhecimento de tarefas realizadas dentro de suas casas que negligenciem a sua liberdade enquanto jovens não é algo normal e muito menos lícito, a fim de mitigar a lúgubre tradição histórica de exploração desses. Deste modo, uma simples ligação ou registro de boletim de ocorrência poderá salvar o futuro cidadão de ter seus sonhos frustrados. Em conjunto, o poder público deve aumentar, em número e valor, os auxílios governamentais pagos a famílias com o intuito de evitar que o ciclo vicioso seja instaurado. Por consequência, com ações efetivas e otimistas, o escândalo não ocorrerá mais.