Tema: Segurança Pública e o Sistema Carcerário Brasileiro

É iminente o surgimento da, também, problemática do sistema carcerário brasileiro quando se fala dos detrimentos da segurança pública do mesmo âmbito, sobre os quais decaem pesadíssimas acusações como “ tortura”(em quesitos de superlotação), por parte do Estado, e que se confirmam por rebeliões e massacres ascendidos pelos próprios detentos como se fossem protestos.
Entende-se que -por exemplos não muito esparsos, tendo em vista o massacre acontecido no complexo penitenciário Anísio Jobim em 2017, Manaus – o poder executivo (tendo funções exequíveis deliberadas pelo poder legislativo) falha exorbitantemente quando se examina as condições de aprisionamento e reestabelecimento dos indivíduos privados da liberdade. Enquanto o artigo 88 da Lei de Execuções Penais ressoa que haja uma cela individual e munida dos bens primordiais para a sobrevivência do preso, a cela, na realidade, detém muito mais do que o quadragésimo detendo.
É inexorável a visibilidade da ressonância dos prejuízos desse sistema carcerário em relação à segurança pública, uma vez que os mesmos aprisionados que sofrem uma alteração psicológica negativa, sendo afetados pelas as condições deploráveis que são obrigados a conviver até o fim do cumprimento penal, sofrendo múltiplas agressões, ao quitarem a pena serão automaticamente considerados “ cidadãos reabilitados”, sendo “plenamente” aptos a viverem em sociedade.
Fora do sentido figurado, é imprescindível que, a mais qualificada “escola do crime”, que é munida de utensílios desumanos fornecidos pelo próprio Estado, seja rigorosamente reformulada, mantendo o então denotativo, as leis referentes a esses sistemas, porém modificando completamente a forma de execução desses ideais, fazendo com que haja, verdadeiramente, o recondicionamento merecido para esses detentos e esperado pelos cidadãos.