TEMA: O caso dos entregadores de aplicativos TÍTULO: Bico não é emprego.

Com o crescimento do desemprego formal no Brasil a saída mais comum é a do trabalho informal, que não tem amparo da CLT. E um dos que mais ganha destaque é o de entrega por aplicativos, onde para muitos é a única fonte de renda e para outros apenas uma forma de complementar seus ganhos.
Na semana passada vimos em vários meios de comunicação o protesto de quem trabalha em plataformas de entrega, onde reivindicavam por direitos e melhores condições de trabalho. Reclamavam por alimentação e melhores ganhos pelas suas “corridas”, por ficarem a maior parte do dia nas ruas de suas cidades trabalhando e se expondo aos riscos do trânsito como acontece em muitas outra profissões regulamentadas. Mas ao contrário destas outras modalidades estes trabalhadores não se beneficiam dos direitos básicos garantidos na CLT, já que não assinam nenhum contrato de trabalho e nem tem suas CTPS assinadas pela empresa que prestam serviço e isso faz com que eles não possuam nenhum benefício resguardado em caso de acidentes ou gastos com manutenção do seu instrumento de trabalho que em grande maioria das vezes é uma moto.
De contra mão as demandas expostas pelos prestadores de serviço, temos a defesa das plataformas que alegam não oferecer empregos e sim uma saída para quem busca complementar sua área financeira. E consequentemente ajudar pequenas empresas que não podem pagar pelo serviço de um entregador exclusivo e das que normalmente não exercem o serviço de entrega mas em situações extraordinárias os necessitam.
Portanto, mesmo não sendo uma forma de serviço regulamentada estes entregadores necessitam de alguma proteção. Podendo ser ela vinda das empresas a qual integram na forma de algum benefício que seja alimentício e monetário para algumas situações ou, de forma mais dura a intervenção estatal que buscaria regulamentar e igualá-los aos trabalhadores formais.