Tema: o caso dos entregadores de aplicativos

Na Roma Antiga em meados do século I a.C. foi criado os Thermopolium, local utilizado para a compra de alimentos preparados para o consumo. Esse feito têm crescido na contemporaneidade e emprega milhões de entregadores, conhecidos como motoboys, profissão de quem usa motocicleta para entregar encomendas. Porém, tal cargo seja por falta de direitos trabalhistas, seja pelos riscos evidenciam os desafios dos entregadores de aplicativos no Brasil.

Em primeiro lugar, é imprescindível analisar os direitos regulamentados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Segundo a Justiça, os motoboys devem ser registrados e receber FGTS, férias, 13° salário e até mesmo coletes de segurança. No entanto, isso não é visto na realidade, em razão de muitas empresas considerar o delivery como um auxílio de renda, tratando como um emprego informal. Consequentemente, os trabalhadores necessitados recebem muito menos do que deveriam enquanto arriscam suas vidas ao dirigir motos, que são responsáveis pelo maior número de mortes no trânsito.

Não obstante, novos risco surgiram durante a pandemia do novo coronavírus. Devido a quarentena, houve um aumento exponencial desse tipo de serviço e com ele o risco de contaminação. Com isso, em abril de 2020, motoboys manifestaram por condições de higiene que incluam máscaras e álcool em gel, além da valorização dessa profissão fundamental durante e após o isolamento social no país, o que ainda não foi alterado.

Fica claro, portanto, a necessidade de superar os desafios que cercam o trabalho de entregas. Por isso, a Superintendência Regional do Trabalho deve cumprir sua função, fiscalizando a execução das leis existentes nas empresas que utilizam delivery por meio de denúncias anônimas, a fim de garantir os direitos dos trabalhadores. Ademais, os empregadores devem fornecer os materiais de higiene e coletes refletores adequados para os motoboys. Sendo assim, essa profissão poderá ser valorizada e não ser apenas um trabalho informal.