Tema: “O aumento da fome na pandemia”

A Constituição Federal de 1988 – norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro – prevê o direito à alimentação como inerente a todo cidadão brasileiro. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa o aumento significativo da fome durante o período pandêmico. Sob esse viés, destacam-se dois aspectos importantes: a alta inflacionária e a negligência governamental.

Em primeira análise, evidencia-se a omissão governamental como impulsionadora do problema. Esse contexto de inoperância do poder exemplifica a teoria das instituições zumbis, criada pelo sociólogo Zygmunt Bauman, que descreve que as instituições, embora presentes na sociedade, não cumprem com sua função social. Sob essa ótica, devida a baixa atuação das autoridades, muitos cidadãos brasileiros acabam sendo atingidos pela escassez de alimento ao não possuírem recursos financeiros suficientes para efetuar compras alimentícias. Evidenciando assim, a inquestionável  deficiência nos auxílios governamentais, que por sua vez, não suprem com todas as necessidades dos cidadãos. Nessa perspectiva, para a completa refutação da teoria do sociólogo, faz-se imprescindível uma intervenção estatal.

Além disso, o aumento da inflação e da crise econômica reduziram de forma considerável o poder de compra e a renda das famílias brasileiras, visto que, os preços dos produtos alimentícios foram os que mais se elevaram em 2020. Ademais, as consequências advindas da crescente fome na pandemia atingem, até mesmo, a saúde do próprio brasileiro. Segundo o instituto de pesquisas “Datafolha”, em outubro de 2019 o consumo de alimentos ultraprocessados era de 9%, enquanto em julho de 2020 saltou para 16%. Destarte, é inadmissível que esse cenário continuem a perdurar.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas que venham amenizar a crescente fome no período de pandemia. Para tanto, é dever do Poder Legislativo aprovar projetos de Lei que viabilizem benefícios fiscais para empresas migrarem para regiões com maiores índices de pobreza, de modo a disponibilizar empregos para pessoas carentes da região. Outrossim, é preciso que o Governo Federal disponibilize maiores subsídios para que o Ministério Público fortaleça os programas sociais já existentes, seja pelo aumento das bolsas, seja pela distribuição de cestas básicas, de modo a cumprir seu dever constitucional. Assim, o Brasil poderá, gradativamente, diminuir os problemas relacionados a crescente fome durante o período pandêmico e garantir que todos na sociedade tenham acesso aos direitos essenciais, elencados na Constituição de 1988.