Tema: Mobilidade Urbana no Brasil

Promulgada na Assembleia Constituinte, em 1988, a Constituição Federal garante a Mobilidade Urbana aos brasileiros. Contudo tal direito não é observado no Brasil contemporâneo, onde se locomover se tornou um desafio, e os cidadãos perdem horas no trânsito. Tal problemática é agravada pelos seguintes fatores: ausência de uma política pública incentivadora do transporte em massa, somada a deficiência dos veículos existentes deteriorados pelo tempo de uso.

Primeiramente, cabe ressaltar que o progresso no âmbito da mobilidade Urbana no país não acompanhou o crescimento populacional. Fato comprovando ao analisar o contexto histórico do sistema de transporte brasileiro, ocorre que o presidente Juscelino Kubitschek escolheu o sistema rodoviário como principal, haja vista que a Petrobrás acabava de ser criada pelo Estado. Dessa forma, ao incentivar a compra de carros se obtinha o retorno monetário no capital da Empresa, afinal, é necessário combustível para locomoção. No entanto, 50 anos se passaram, e os governantes que vieram após não buscaram meios de desenvolver a mobilidade urbana. Atualmente, o sistema ferroviário -trens e metrôs – é apontado como melhor sistema pelos especialistas em mobilidade.

Outrossim, no ano de 2009 a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou: “Em 2016 o Brasil terá seu primeiro trem-bala, ligando os estados do Rio de Janeiro e São Paulo”, tal promessa ficou apenas no papel. Porque a Olimpíada RIO 2016 aconteceu sem o trem prometido, logo turistas e telespectadores utilizaram os já existentes. A propósito, são estes: trens, ônibus e barcas já desgastados pelo uso rotineiro o principal meio de locomoção da população. Ademais, paralelo a isso, as vias públicas e linhas férreas não possuem a devida manutenção, fato que corrobora diretamente para depreciação. Por conseguinte, juntos eles aumentam o tempo de viagem, tornando o trajeto de casa ao trabalho mais penoso.

Portanto, para acontecer uma boa locomoção urbana, compete ao Governo por meio do Ministério da Infraestrutura a criação de políticas públicas que incentivem a ampliação do setor ferroviário e manutenção das rodovias. Essa ação será feita, com recursos federais, em parceria com empresas privadas, que precisam com obras desenvolver novas vias férreas e zelar pelas estradas, após essa etapa através de licitação o Estado escolhe uma Empresa particular para promover a manutenção e oferecer um serviço de qualidade aos passageiros. Espera-se, com isso, garantir o direito a mobilidade urbana, conforme determinada a Carta Magna.