Tema: Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil?

  • 1

Durante o século XX, o Brasil vivenciou o Regime Militar, um momento de ruptura democrática que desestabilizou os direitos políticos dos indivíduos. Na contramão disso, em 1889, a Constituição Federal garantiu a todos os cidadãos o direito da liberdade política e do acesso à informação. Nesse sentido, destaca-se também a Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011, que regulamenta a obtenção de informações referentes ao poder público. Tal conquista torna-se mais facilitada com a popularização da internet, que pode efetivar uma participação política ativa e um duro combate à corrupção.

Em primeira análise, é mister enfatizar o ambiente digital como propício para a democratização da informação. Segundo pesquisa do IBGE em 2016, mais de 90% da população brasileira conta com, pelo menos, um aparelho celular. Sendo assim, podemos afirmar que a internet, hoje em dia, é um canal que pode e deve ser usado para possibilitar um contato direto entre os cidadãos e as informações públicas.

Nessa perspectiva, a internet, quando utilizada como meio de informação do serviço público, favorece um maior engajamento político dos indivíduos. Similarmente, governos que tentam esconder dados dos cidadãos limitam o acesso à internet ou evitam que esse canal seja usado para democratização das informações. Com isso, a participação política, já desgastada no país, fica ainda mais comprometida, dando espaço para a corrupção e outros atos administrativos ilegais e irresponsáveis.

Dessa forma, a fim de que o engajamento político dos indivíduos coíba atos administrativos impróprios, cabe ao Poder Judiciário determinar aos representantes do Poder Executivo a realização de ações que visem a transparência das informações por meio do detalhamento de gastos, licitações e serviços públicos. Para isso, deve ser utilizado um canal digital unificado, onde o cidadão poderá encontrar dados referentes a todas as esferas do poder público.

Compartilhar

1 Correção

  1. Boa noite, Luis! Tudo bem? Estou aqui para fazer alguns comentários do seu texto como uma estudante e colega. Antes de começar, quero falar que gostei muito do seu texto e de como estruturou, gostei que você quis mostrar os pontos positivos e negativos sobre o tema!

    *Primeiro, devemos antes de tudo sempre interpretar o tema que foi dado. Ele foi: “Lei de Acesso à Informação: perspectivas para democracia no ambiente digital no Brasil” então devemos pensar “por que isso é um problema?”<>problema<<, uma das formas de fazer isso é como você fez: destacar as vantagens no desenvolvimento 1 e as desvantagens no d2. Então, se sua introdução também marcasse isso ficaria ótimo no meu ponto de vista.
    Outro caso da interpretação é em relação à pequenas palavrinhas que estão contidas no tema que você deve prestar muita atenção, elas fazem uma enorme diferença. Uma dessas palavras é "para" ou seja, a democracia ela ainda não foi atingida, então o que pode ocorrer para ela acontecer? O que impede dela acontecer? Ela vai para toda a sociedade? (olha, identificamos já um problema), então sempre se faça perguntas para chegar em um problema e no fim resolvê-lo.

    *Você tem bom uso dos conectivos e sabe abordar dados estatísticos e desenvolvê-los, isso preza muito em algumas competências e você mostrou ter bastante domínio!

    *Você poderia finalizar seu texto com marcas do tema, por exemplo: "Dessa maneira, poderá perceber um avanço nas perspectivas sobre a democracia no ambiente digital no Brasil." ou "Portanto, a Lei poderá cumprir seu papel e alcançar a democracia digital no Brasil."

    Desculpa se analisei seu texto de uma forma que fugiu muito do que você queria passar. Espero que eu tenha ajudado!
    Creio eu que você teria uma boa nota com essa redação. Abraço e bons estudos!

    • 1

Você precisa fazer login para adicionar uma correção.