Tema: Legalização da pena de morte no Brasil (Coloquem a nota de acordo com os critérios do Enem pfvr)

Conforme a premissa do direito á vida, isto é, garantido por nossa Constituição Federal no artigo 5º, em que assegura a “Inviolabilidade ao direito à vida”. Assim, em consonância por ser assegurado a todos, torna-se evidente que não cabe a outro alguém julgar o grau de culpa de um cidadão, visto que tal pode levá-lo à morte em razão de seus erros cometidos, o que evidencia a necessidade em discutir-se a problemática.

Em primeiro lugar, cabe ressaltar que a pena de morte foi utilizada pela última vez em 1836, desde então se tornou proibida após ter sido retirada do Código Penal brasileiro. Porém, diante dos vários casos de violência nos quais tem acontecido em nossa contemporaneidade, levam muitos indivíduos (cerca de 43% de acordo com uma pesquisa realizada pelo site Veja), a serem a favor da volta deste tipo de punição, por ser vista como uma forma de reduzir os índices de criminalidade nas ruas, além de ser um menor gasto para o governo. Contudo, tal visão deixa explícita a tamanha ignorância de nossa sociedade, em julgar os crimes cometidos por outro com um sentimento hediondo, apenas de vingança em ver o sofrimento deste ao ser morto de forma cruelmente.

Outro fator relevante, são as falhas cometidas pela justiça de nosso país, uma vez que vários são acusados de forma injustamente e não conseguem se defender, em razão de não terem condições de pagar um bom advogado, e nem tão pouco o devido acesso a defensores públicos, que é de direito de todos. Diante disso, tal situação foi retratada no filme de Destin Daniel “Luta por justiça”, no qual relata a história de um jovem advogado que abre mão de uma carreira lucrativa para se dedicar a prisioneiros condenados à morte, e se depara com um negro falsamente acusado, que nunca teve direito a uma defesa, em virtude do preconceito racial. Indo além da ficção, em países como China e Estados Unidos há vários indivíduos que são condenados à pena de morte, por serem confundidos com criminosos, ou a chefes de gangues, tendo em vista que isto pode gerar a perda da vida de um inocente.

Portanto, faz-se evidente que não é dever de nenhum ser humano julgar o grau de culpa do próximo, já que é de direito a todos terem inviolabilidade à vida. Logo, cabe ao judiciário por meio da criação de leis mais rígidas evitar os casos de violência nas ruas, além de ser necessário uma maior fiscalização para que inocentes não sejam mortos de forma injustamente por um crime no qual não foi cometido. Assim, espera-se que a população se conscientize a respeito das consequências geradas pela legalização da pena de morte no Brasil.