Tema: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A declaração universal dos direitos humanos defende a igualdade e o reconhecimento a cada cidadão do planeta. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase, na prática, quando se observa o acesso à cidadania no Brasil. Contextualiza-se, dessa forma, a problemática de não negligenciar a invisibilidade e o registro civil. Diante dessa perspectiva, é imprescindível analisar os fatores que favorecem a inoperância estatal e a lacuna educacional visando lidar com essa nefasta realidade.

Deve-se pontuar, de início, que o descaso governamental está vinculado com os desafios do registro civil. Nessa lógica, fundamenta-se a perspectiva do sociólogo Zygmund Bauman quanto às “Instituições Zumbis”, quando na obra “Modernidade Líquida” o sociólogo fez uso do termo para simbolizar que as instituições sociais perderam sua função social, mas conservaram sua forma, configurando-se, assim, como “instituições zumbis”. Observa-se, então, no caso do tema, que a negligência do Estado resulta na rejeição das vítimas do problema. Dessa forma, não há dúvidas de que a indiligência do governo com o setor público contribui para o agravamento da inobservância.

Outro ponto relevante, nessa temática, é o que existe uma disfunção no sistema educacional. Partindo desse pressuposto, pode-se relacionar, nesse caso, ao pensamento do sociólogo Pierre de Bourdieu, por defender a concepção de que as estruturas sociais são propagadas pela sociedade, dessa forma, demonstra que o próprio corpo civil está se destruindo, já que não há um pensamento crítico acerca dos direitos do cidadão, como o direito de possuir um documento pessoal. Nesse aspecto, evidencia-se que, na sociedade brasileira, existe uma notória falta de conhecimento com relação a ações práticas para melhorar o baixo repertório comportamental para lidar com a invisibilidade da população fragilizada. Sendo assim, torna-se fundamental compreender que a falta de conhecimento impede a harmonia da conjuntura.

Portanto, observa-se que, de acordo com o quadro apresentado, medidas são necessárias para lidar com a problemática e, consequentemente, distanciar a sociedade dessa nefasta realidade apresentada. Para tanto, é imprescindível que o ministério da cidadania, responsável pela formulação e coordenação de políticas, programas e ações voltados à assistência e inclusão social, promova, em parceria com prefeituras e subprefeituras, um aumento da eficácia de registro civil nos municípios, realizando campanhas a fim de promover a conscientização sobre o acesso ao documento pessoal — montando uma equipe de agentes sociais especializados que terão a função de agilizar o processo na adesão do documento pessoal para a população que dele necessita. Dessa forma, se consolidará uma sociedade em que o Estado proporciona efetivamente os diretos civis, contestando a teoria das “Instituições Zumbis” de Zygmund Bauman.