TEMA: invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em um episódio do desenho animado “Os Simpsons”, a personagem Lisa, caracterizada por defender diversas causas sociais, ajuda um morador de rua a obter seus documentos oficiais e a ser reconhecido como cidadão pelo governo. Fora da ficção, a invisibilidade das pessoas que não possuem o registro civil é uma realidade no Brasil, e emergem desafios no que tange a garantia de acesso à cidadania. Nesse sentido, dois aspectos configuram-se relevantes: o não cumprimento da Constituição Federal e a carência de políticas públicas.

Diante desse panorama, urge salientar que a Constituição Federal de 1988 assegura a todo cidadão o direito de igualdade e cidadania. Entretanto, muitos não experimentam esse postulado na prática, uma vez que a inexistência do registro civil – documento brasileiro que reconhece a existência do indivíduo perante o Estado – de uma parcela marginalizada do corpo social, garante a privação de acesso à educação pública, sistema de saúde e a programas assistencialistas. Assim, destaca-se a ruptura da possibilidade de ascensão social, uma vez que o acesso ao ensino básico é fundamental para romper o ciclo da pobreza. Com isso, têm-se concretizado na prática as ideias defendidas pelo escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, que aborda a perspectiva teórica do Estado no asseguramento das leis oficiais nacionais, mas que na prática há o claro descumprimento com essas regras. Logo, é mister a elaboração de ações concretas para mitigar essa questão.

Ademais, a carência de políticas públicas atua como agente contribuinte para essa problemática. Consoante a historiadora Vânia Cury, durante o século XX, países como os Estados e o Japão adotaram programas que visavam reconhecer por meio do registro oficial a existência da sua população invisível. Todavia, o Brasil não segue de maneira adequada tais exemplos, e negligencia a sua obrigação de promover a cidadania. Também, é válido destacar como responsável por esse problema a questão da burocratização para emitir tal documento, umas vez que muitas cidades de regiões mais precárias não possuem cartórios para registrar os nascimentos, fazendo-se que muitos pais desloquem-se para outros centros mesmo sem terem recursos financeiros. Portanto, medidas são necessárias para atenuar esse mal.

Destarte, cabe ao Governo Federal, por meio de especialistas em registro civil e garantia de acesso à cidadania, criar o programa “Mais registros, mais direitos”. Para isso, seria destinados recursos financeiros para a abertura e a manutenção de cartórios em cidades que não sejam contempladas com tal órgão. Espera-se com isso, que essa parcela invisível passe a ser vista como integrante da sociedade, garantindo-se na prática os direitos assegurados pela Constituição Federal e que cenas como as da personagem Lisa Simpsons façam parte apenas da ficção.

OBS: se poder, pfvr deixar as notas por competências. Valeu, galeraaa