Tema: Insegurança alimentar no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante a alimentação adequada a todos. Entretanto, a falta de alimento regular e apropriado impede que os brasileiros usufruam desse direito constitucional. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade da classe mais baixa, mas também a omissão do Estado. 

Diante desse cenário, a insegurança alimentar fragiliza a dignidade humana dos indivíduos mais pobres, que não têm dinheiro para comida. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo do acesso à comida regular e nutricionalmente boa. Ocorre que, no Brasil, os cidadãos que passam fome estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo por conta da falta de políticas públicas capazes de conscientizar as pessoas a ajudar os mais carentes. Assim, se os indivíduos necessitados continuarem tratados como invisíveis, os direitos formulados em 1948 permanecerão como privilégios. 

Ademais, a inércia estatal inviabiliza a diminuição da pobreza no Brasil. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Todavia, a privação alimentar evidencia que o Poder Público brasileiro se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que não são implementadas políticas alimentícias que promovam a distribuição homogênea de comidas saudáveis para todos os necessitados do Brasil. Isso representa um grave problema. Desse modo, enquanto a omissão estatal se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas para as pessoas desnutridas: a vulnerabilidade alimentar. 

É urgente, portanto, que medidas sejam tomadas para combater a insegurança nutricional. Nesse sentido, as escolas – responsáveis pela transformação social – devem ensinar os cidadãos subalimentados a reivindicar melhorias em relação à disseminação desigual de comida no Brasil, por meio de projetos pedagógicos, como ações comunitárias e gincanas. Essa iniciativa terá a finalidade de romper a inércia do Estado e garantir que o tratamento digno previsto pelas Nações Unidas deixe de ser, em breve, uma utopia no Brasil.