A Constituição Federal de 1988, prevê, em seu artigo 5, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, porém, ao se averiguar a atuação do foro privilegiado no Brasil, depreende-se que tal mecanismo responsável pela alteração da competência penal sobre autoridades públicas pressupõe privilégios pessoais a estes, tendo em vista que muitos parlamentares acabam sendo absolvidos de crimes políticos. Diante disso, é necessário que o Governo Federal imponha leis de intervenção estatal sobre tal problemática, com o intuito de inibir os privilégios da mesma.
A princípio, debate-se muito os algarítimos para atuação desse mecanismo no país. Dentre inúmeras razões, enumere- -se a prerrogativa de proteção do exercício de função de entidades governamentais. Diante disso, é notório que alguns parlamentares induzem tal prerrogativa para usufruir de um julgamento imposto por tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF). Verifica-se, portanto, um privilégio pessoal por parte destes, uma vez que lhe são atribuídos direitos superiores em relação aos constituídos aos cidadãos. Sendo assim, percebe-se uma aliteração desse ministério em detrimento de políticas e leis de autonomia por parte dos julgados.
Outrossim, observa-se que tal cenário é maléfico para sociedade brasileira, uma vez que a atuação do foro privilegiado pressupõe julgamentos inconsistentes com a lei justa, visto que na maioria das vezes, muitos parlamentares são absolvidos de suas condenações. Há exemplo disso, evidencia-se uma pesquisa elaborada pela revista Exame. Segundo a mesma, no ano de 2015, apenas 8 dos 500 parlamentares julgados pelo STF foram condenados. Diante disso, é possível atribuir que o foro privilegiado resulta em falhas na atuação de seu cargo, propiciando julgamentos e condenações incoerentes com as previstas nas leis constitucionais.
Portanto, para que os ideias de direitos iguais a todos perante a lei, defendidos pelo artigo 5 da Constituição não sejam apenas um conjunto de leis teóricas, mas sim medidas atuantes nos dias de hoje, cabe ao Congresso Nacional inserir leis em detrimento do banimento do foro privilegiado, como uma lei de igualdade de julgamentos entre entidades e cidadãos. Ademais, é necessário que os cidadãos brasileiros efetuem medidas para banir esse mecanismo, como manifestações públicas. Assim, os direitos de leis igualitárias para os cidadãos poderão ser efetuados concretamente, acarretando em um conjunto de leis justas na sociedade brasileira.
LarasibellyRibeiro
Primeiramente, parabéns pela sua redação! Vamos lá:
* Na introdução você mandou muito bem citando a Constituição, mas acho que logo após o “A Constituição Federal de 1988, prevê, em seu artigo 5, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” você poderia ter inserido um ponto ao invés de uma vírgula, na verdade, o ideal seria fazer cada parágrafo formado no mínimo por 3 orações, pois com períodos muito longos a chance da frase ficar não coesa é bem maior.
* Eu gostei muito do primeiro paragráfo do desenvolvimento, mas deixo a sugestão de no trecho “A princípio, debate-se muito os algarítimos para atuação desse mecanismo no país” colocar algo como, “debate-se muito sobre” ou “debate-se muito acerca” para ajudar na coesão.
* O terceiro paragráfo me pareceu perfeito e a conclusão foi muito boa, mas acho que se você tivesse colocado aspas para citar a parte “direitos iguais à todos perante a lei” teria ajudado mais na compreeensão. Boa sorte!
Chokmah
Oi, Gisele, tudo bem? Notável temática sua redação possui . Tema complexo, pertencente a disciplina de Direito Constitucional e Processual Penal.
Essa é minha revisão.
190 – Competência 1: Domínio da norma culta da língua escrita
•Excelente conhecimento gramatical, pouquíssimos erros de pontuação e gramática. Cuidado com o uso de numerais, lembre-se que tratando de números ordinais deve-se escrevê-lo. Ex: Primeiro, segundo, terceiro.
180 – Competência 2: Compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas do conhecimento para desenvolver o tema.
•Usou argumentos sólidos e de autoridades, tais como a Constituição Federal da República, dados estatísticos, que é crucial para uma excelente redação, no entanto houve algumas divergências quanto ao emprego de alguns conceitos derivados do Direito. A saber; “ao se averiguar a atuação do foro privilegiado no Brasil, depreende-se que tal mecanismo responsável pela alteração da competência penal sobre autoridades públicas pressupõe privilégios pessoais a estes, tendo em vista que muitos parlamentares acabam sendo absolvidos de crimes políticos”
Lembre-se imunidade é gênero na qual prerrogativa de função e inviolabilidade são espécies, nesse sentido a imunidade é uma prerrogativa conferida a certas pessoas devido a determinadas atividades por elas desempenhadas, garantindo, assim, o livre exercício de suas funções. É importante notar que imunidade não significa inviolabilidade. A imunidade pressupõe prática de ato ilícito não a excluindo, mas impede o respectivo processo, constituindo, desta forma, uma prerrogativa processual. A inviolabilidade, contudo, possui natureza material , que exclui o próprio crime. Segundo Eugênio Pacelli de Oliveira, Face a relevância de determinados cargos ou funções públicas, cuidou o constituinte brasileiro de fixar “foros privativos” para o processo e julgamento de infrações penais praticadas pelos seus ocupantes, atentando-se para as graves implicações políticas que poderiam resultar das respectivas decisões judiciais. Assim, para facilitar o estudo, lembre-se que o foro de prerrogativa de função é inerente ao cargo em que o agente público exerce e não propriamente um privélegio da pessoa que exerce tal cargo, vulgo “foro privilegiado”. O FORO PRIVILEGIADO NÃO É MECANISMO, MAS SIM, UM INSTITUTO DE DEFESA PROCESSUAL, INERENTE ÀS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR AGENTES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, COM O ESCOPO DE SE OBTER ISONOMIA, EQUIDADE, E UM JULGAMENTO JUSTO PERANTE TRIBUNAIS SUPERIORES.
150 – Competência 3: Selecionar e organizar informações e argumentos em defesa de um ponto de vista
•Argumentos com domínio mediano acerca do tema, mas bem embasados com teor de convencimento. No seguinte esquema temos de forma sucinta para a elaboração da sua redação , devendo conter : no primeiro parágrafo INTRODUÇÃO ; tema + tese + argumento 1 de forma bem tímida mais argumento 2 de forma bem tímida. Tais argumentos deverão ser abordados e utilizados de forma mais aprofundada no segundo e terceiro parágrafo do seu texto, a saber no DESENVOLVIMENTO.
Por fim, no quarto parágrafo lembre-se de fazer a retomada do tema abordado na introdução mais a proposta de intervenção. Se preferir com as considerações finais com a indicação dos dois agentes que irão resolver o problema ou não.
160 – Competência 4: Domínio de mecanismos linguísticos para a construção da argumentação.
•A construção e estruturação da redação nãi está muito bem desenvolvida,pois, já no primeiro parágrafo INTRODUÇÃO, você inicia a argumentação baseada no tema, na introdução você apenas deve aludir a tese+tema de forma bem sucinta, sem dissertar, deixe para fazer isso no segundo e terceiro parágrafo, DESENVOLVIMENTO.
170 – Competência 5: Proposta de intervenção.
• Ficou deveras interessante a CONCLUSÃO, mas você menciona em sua proposta da intervenção maneira incongruente de se estabelecer “justiça” diante de tal problemática a respeito do foro privilegiado de função estimulando o leitor a concordar que o Congresso Nacional promova o “banimento” de tal instituto, uma atitude que atenta contra o principal primado da Constituição Federal que é o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, culminado por si só, total afronta às cláusula pétreas , uma l vez que estas são imutáveis por qualquer alteraçã Legislativa. Destarte, para o foro privilegiado “acabar” (algo totalmente arbitrário, deve-se o Constituinte instaurar uma nova ordem jurídico, acarretando em uma nova Constituição. Lembre-se que os agentes da proposta de intervenção devem executar ações que não firam a Carta Magna e tão pouco os Direitos Humanos, e as atitudes que poderão ser executadas para a resolução do problema? Se sim, responde com as considerações finais.
TOTAL: 850
Parabéns!!!
Avante! Nunca desista 👊❤