TEMA: Desafios para o combate ao abandono afetivo de idosos no Brasil (ENEM)

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: a Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante a proteção aos idosos. Entretanto, a dificuldade de implementação de leis que atacam o abandono afetivo do idoso no Brasil impede que muitos brasileiros usufruam desse direito constitucional. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade dos idosos desprotegidos, mas também a omissão do Estado.

Diante desse cenário, a desigualdade social favorece a invisibilidade da dignidade humana dos idosos desamparados. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos – promulgada em 1948 pela ONU – assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, a exemplo da proteção à vida na terceira idade. Ocorre que, no Brasil, muitos velhos de baixa renda estão distantes de vivenciar o benefício previsto pelas Nações Unidas, sobretudo pela falta de políticas públicas capazes de implementar o amparo a seres mais idosos afetivamente desprotegidos. Assim, se os sujeitos desprezados de afeição continuarem tratados como invisíveis, os direitos firmados em 1948 permanecerão como privilégios.

Ademais, a inércia estatal inviabiliza a efetiva implementação do acolhimento ao idoso esquecido. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, a partir do qual os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis à população. Todavia, a falta de programas de educação familiar para cuidados com pessoas envelhecidas evidencia que o Poder Público se mostra incapaz de cumprir o contrato de Locke, na medida em que as autoridades de assistência social não capacitam filhos e demais familiares desses idosos para cuidar de criaturas abandonadas afetivamente, o que representa grave problema. Desse modo, enquanto a omissão estatal se mantiver, o Brasil será obrigado a conviver com uma das mais cruéis mazelas para os idosos descuidados: o abandono afetivo dos mais velhos.

É urgente, portanto, que as escolas – responsáveis pela transformação social – ensinem a sociedade a buscar melhorias em relação aos cuidados com pessoas esquecidas, por meio de projetos pedagógicos, como campanhas educativas sobre os cuidados com pessoas de terceira idade abandonadas, na internet e na TV, oficinas e ações comunitárias. Essa iniciativa terá a finalidade de romper a inércia do Estado e de garantir que o tratamento digno aos seres envelhecidos esquecidos previsto pelas Nações Unidas deixe de ser, de fato, uma utopia no Brasil.