Tema : Desafios do saneamento básico no Brasil

Historicamente, o processo de segregação socioespacial, perdura desde o império, quando a população menos favorecida passou a residir em comunidades, que não detinham as condições essências de saneamento básico. Embora, a democratização e modernização brasileira, tenha como base mitigar essa problemática, percebe-se ainda hoje sua ocorrência motivada, não só em razão da disparidade econômica, mas também devido ao desvio da verba pública.

Em primeira análise, a Constituição Federal de 1988 afirma, que “Todos são iguais perante à lei e tem direito à igualdade, sem distinção de qualquer natureza” sendo, portanto, o tratamento sanitário e a rede de esgoto uma garantia constitucional, faz-se imprescindível seu amplo acesso. Todavia, as regiões que concentram capital financeiro monopolizam as verbas destinadas à esse serviço, enquanto as mais carentes são negligenciadas pelo Estado. Nesse sentido, a desigualdade acentua-se, levando consigo a qualidade de vida dos pobres, que são expostos ordinariamente a organismos patogênicos.

Além disso, a utilização do dinheiro público para fins próprios têm efeitos na ponta, pois os recursos deveriam ser utilizados para políticas públicas, como o tratamento de esgoto. Nessa perspectiva, o filósofo Immanuel Kant, declara “Age de tal modo que a máxima de tua ação possa sempre valer como princípio universal de conduta”, portanto, a apropriação irregular de bens por alguns agentes públicos, cria pretexto para frequência desta ação. Desse modo, os cidadãos carentes passam a ser desassistidos, gerando revolta e um estado de anomia.

Em decorrência dos fatos supracitados, torna-se necessário uma ação conjunta do Ministério da Economia com o Ministério da Infraestrutura, ampliando os investimentos destinados ao saneamento básico de áreas pobres. Assim como, a criação de uma comissão parlamentar, permanente, para fiscalizar os casos de corrupção com o auxílio do poder judiciário e direcionar o dinheiro recuperado à projetos de saneamento de comunidades. Dessa maneira, o Estado Brasileiro pode corrigir os erros do passado, e garantir a efetivação dos direitos constitucionais.