Tema: Consumir produtos piratas deve ser considerado tão grave quanto comercializá-los?

O consumo de produtos piratas é uma realidade extremamente presente no território brasileiro, principalmente pelos avanços tecnológicos do mundo moderno. A pirataria está contida em todo o universo virtual, por isso, ela é uma porta de acessibilidade a cultura para pessoas sem condições financeiras, além de exercer o direito de absorver um determinado tipo de conhecimento em filmes, músicas ou documentários. Dessarte, enxerga-se a importância desse consumismo ilícito.

De acordo com uma pesquisa feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2017, o Brasil contava com 54,8 milhões de pessoas em situação de pobreza no país. À vista disso, é possível concluir que parte dos consumidores ilegais sofrem com a falta de dinheiro e assim optam pelos mercadorias pirateadas. Logo, mostra-se que a real problemática é de fundo socioeconômico e não criminal.

O público que consome materiais ilegítimos preza pela possibilidade de acessá-los, mas sem fins lucrativos. Segundo o advogado Celso Oliveira, “Do ponto de vista legal, o consumidor de produtos piratas não tem, nem pode ter a mesma responsabilidade de quem pirateia com intenção de lucros, pois são coisas muito diferentes. Por conseguinte, é notório que o erro está incluso nos comercializadores ambiciosos, ao roubarem o rendimento financeiro dos reais proprietários dos conteúdos comercializados.

Portanto, é necessário que haja uma parceria entre  o Governo Federal e o Ministério da Cidadania. Com a cooperação desses órgãos, devem ser criados programas específicos que possibilitem o acesso legal a elementos musicais, cinematográficos e tantos outros, como também, uma cláusula na Constituição Federal, para que não seja considerado um crime tão grave, o ato de usufruir da pirataria, uma vez que não há propósito lucrativo. Desse modo, a criminalização atuará de forma justa e haverá oportunidade aos necessitados.