Tema: Como promover a inclusão social de ex-presidiários no Brasil (Prova da PF)

Das disposições instituídas pelo artigo 1°, a Constituição de 1988 reserva a dignidade humana ao seu conjunto de fundamentos, de modo a resguardar a ordem política e social no Brasil. Sob tal prisma, a segregação dos ex-carcerários fere tal princípio, sendo imprescindível a ação governamental para contê-la. Portanto, é patente a necessidade de analisar vias alternativas para o contorno deste entrave, seja por meio da educação ou do fisco.

A princípio, vale frisar que a educação, aliada à qualificação técnica e tratamento psicológico, pereniza a integração de ex-detentos no âmbito social. Isso pois, consoante Immanuel Kant – filósofo prussiano -, o ser humano é aquilo que a educação faz dele. Diante do exposto, torna-se evidente que a aprendizagem é capaz de incluir ex-presidiários socialmente: com capacitação profissional e psíquica, passam a se adequar ao convívio social, mitigando o estigma da população.

Paralelamente, destaca-se a criação de oportunidades de emprego como uma rota eficiente para inserção de ex-presidiários. A esse respeito, Karl Marx, pensador do século XIX, advoga que o trabalho condiciona todas as interações humanas, sobretudo quanto ao reconhecimento social. À vista disso, é notório que o desemprego fomenta a exclusão de ex-presos, já que, na falta de ocupação, são raros os incentivos financeiros para inibí-los de atos ilícitos.

Destarte, com a pretensão de inserir ex-presidiários na sociedade brasileira, cabe ao Ministério da Educação promover programas de capacitação técnica e mental nos presídios mediante parcerias com instituições de ensino da rede pública e privada. Além do mais, o Ministério da Economia também pode criar isenções fiscais para empregadores de ex-detentos, via acordos tributários, o que estimula este tipo de contratação. Sendo assim, a dignidade humana perpetuar-se-á perante a Constituição Cidadã, fazendo jus a posição de fundamento essencial à manutenção do bem-estar nacional.