Tema: Como enfrentar o aumento do consumo de drogas lícitas por adolescentes.

        Aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte em 1988, a atual Constituição ratifica que é responsabilidade do Estado juntamente com a família o dever de assegurar à criança e ao adolescente o direito de proteção. Conquanto, na prática, tal garantia é deturpada, haja vista o aumento do consumo de drogas lícitas entre os menores. Esse cenário nefasto ocorre não só em razão do fácil acesso que esse público têm aos produtos, mas também devido aos incentivos de consumo provenientes de cunho familiar. Logo, faz-     se fundamental a análise dessa conjuntura, a fim de mitigar os entraves para consolidação dos direitos constitucionais 

      A priori, é fulcral pontuar que o ineficaz enfrentamento sobre a utilização de drogas lícitas pelo público infanto juvenil provém da falta de atuação governamental, no que concerne à atuação das autoridades em detrimento de constantes fiscalizações. Nessa perspectiva, segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Hodiernamente, entretanto, isso não ocorre definitivamente no Brasil, uma vez que nota-se o fácil acesso que os menores de idade têm a substâncias lícitas, o que pressupõe a estes o risco de contrair uma doença proveniente dos produtos, como cirroze, orvedose e até câncer. Sendo assim, constata-se que a má atuação governamental sobre a problemática reverbera na permanência desse quadro deletério.

     Outrossim, é imperioso ressaltar que muitos jovens realizam a concepção dessas drogas por intermédio familiar, uma vez que amigos, dentre outros entes, incentivam tais indivíduos a consumir determinado produto, tornando tal prática um fator limitante para concretização das medidas constitucionais. Diante disso, é notório abordar que essa intervenção de cunho familiar pressupõe aos menores sérios riscos, bem como sofrer uma violência ou morrer por doenças pertinentes dos produtos. Isso é retratado na canção “Ideologia” do falecido cantor brasileiro Cazuza, a qual ilustra a morte de seus amigos por overdose. Desse modo, o campo social que estimula o uso de drogas lícitas ao público infantil corrobora para o distanciamento da resolução do empecilho.

    Portanto, cabe ao Governo Federal o dever de aumentar a fiscalização_principalmente em festas e eventos sociais_, da venda de drogas lícitas aos menores de idade, por intermédio da ação policial, pressupondo novas multas aos comerciantes que aderirem a tal prática, a fim de frear o aumento do consumo de tais produtos pelo público infantil. Paralelamente, cabe ao Ministério da Educação aderir a campanhas nas instituições de encino, por meio de palestras com pais e alunos mostrando os malefícios do uso de tais substâncias, sob o viés de conter o estímulo parental sobre essa prática. Feito isso, a sociedade brasileira poderá caminhar para completude dos direitos elencados pela Magna Carta.

*Se possível, gostaria de notas referentes as competências do Enem. Obrigada!❤️