TEMA: AS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL

Três grandes acontecimentos históricos marcaram o panorama do trabalho em nosso país, a abolição da escravidão, a implantação da previdência social e o início da atuação de sindicatos em todo o território. Em pleno século XXI, meio à revolução digital, mais chamada de revolução 4.0, as relações de trabalhos no Brasil apresentam-se cada vez mais degradantes. As constantes crises econômicas e políticas originaram um mercado de trabalho totalmente uberizado, no qual as relações empregatícias, de acordo com a justiça, são nulas, fazendo com que os direitos assegurados pela Constituição e pela CLT como, por exemplo, o direito a seguro desemprego e a décimo terceiro salário não sejam mais uma realidade na vida de trabalhadores Brasileiros.

Nessa perspectiva, de acordo com o IBGE, o Brasil possui cerca de 13,7 milhões pessoas trabalhando no que chamamos hoje de trabalhos uberizados, que engloba motoristas e entregadores de aplicativos. O modelo de trabalho Just-in-Time, que se apresenta, principalmente nas economias liberais, como uma forma de incluir jovens no mercado de trabalho, traz o que há de mais perverso no sistema capitalista, a exploração contínua da classe trabalhadora em detrimento da maximização de lucros para grandes empresários. ­Sem carteira de trabalho assinada, sem proteção contra eventuais acidentes, sem décimo terceiro salário e sem seguro-desemprego, mas por outro lado, de forma quase que sarcástica, o trabalhador tem liberdade para decidir em qual horário e local trabalhará, contanto que financie os meios necessários para realizar sua atividade, como veículo e combustível.

Não obstante, é importante salientar que a atual conjuntura, evidenciada anteriormente, só se dá por conta do que o Filósofo Karl Marx, em uma de suas obras, chamou de “Exército de Reserva”, ou seja, o desemprego estrutural benéfico ao sistema capitalista, que ao mesmo tempo coloca-se contra o ideal liberal de liberdade. Ainda de acordo com o Jornal Carta Capital, o modelo de trabalho uberizado permite que o mercado sugue as forças do trabalhador, sem qualquer tipo de estigma ou embaraço, tratando-se apenas, da banalização da precarização das relações de trabalho

Portanto, é dever do Superministério da Justiça, assegurar os direitos trabalhistas ratificados pelo Estado Brasileiro de Direito nas convenções da Organização Internacional do Trabalho, por meio de medidas judiciais que obriguem empresas e organizações que usufruam de relações de trabalho uberizadas, a reconhecer suas relações empregatícias com seus colaboradores, fazendo-as cumprir, a partir disso, toda a cartilha referente aos deveres dos empregadores, ratificados na Consolidação das Leis do Trabalho. É expressamente necessário que essas medidas sejam trabalhadas de forma coordenada com o Ministério da Economia, e com a participação de sindicatos e trabalhadores da categoria, para que tenhamos, na acepção dessas ações, uma sociedade desenvolvida economicamente e justa em suas relações de trabalho.

 

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