Tema: a reabilitação no sistema carcerário brasileiro

De acordo com Norberto Bobbio, a função do estado é assegurar o bem-estar social de todo cidadão. No entanto, tal premissa não é verificada na realidade brasileira, uma vez que o sistema carcerário do país enfrenta graves problemas de segurança com relação aos seus residentes. A problemática se dá pelo constante descaso do governo para com os presidiários e pelo preconceito enraizado na sociedade atual.
É imperioso destacar que o Estado é o único mediador das relações existentes nos presídios. Logo se observa que o mesmo é o maior responsável pelas mortes constantes dentro das prisões brasileiras. No ano de 2016, em todo país, foram registradas 372 assassinatos que poderiam ter sido evitados se as devidas atitudes fossem tomadas.
De acordo com o artigo 5° da Declaração Universal dos Direitos Humanos ninguém deve ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O que atualmente não é respeitado pelos presídios brasileiros que de acordo com o IBGE, estão entre os mais lotados do mundo, tendo 50% a mais de residentes do que sua capacidade permite, limitando assim o espaço digno de casa individuo ali presente.
Portanto necessita-se de mudanças no sistema carcerário do Brasil. É necessário que o Governo Federal invista na segurança e infraestrutura dos presídios para que não hajam mais assassinatos, e para que os presidiários possuam mais espaço para conviver de forma digna. Também se faz necessário que haja uma maior conscientização da população por meio das mídias sociais, de forma que, a mesma passe a compreender que presidiários também tem direito a segurança e dignidade.