Tema: A questão indígena no Brasil contemporâneo

             Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê a todos os indivíduos o direito ao bem-estar social. Contudo, a atual situação que os povos indígenas se encontram impede que esse direito seja plenamente evidenciado no Brasil contemporâneo. Nesse âmbito, a negligência tanto com a educação, quanto com as terras desse povo contribui com a persistência da questão.

             Primeiramente, cabe avaliar que os indígenas, em sua maioria, possuem dificuldades no acesso à educação. Nesse contexto, o filósofo Immanuel Kant afirmou que a educação é o que forma o indivíduo. Assim, a impossibilidade em acessá-la prejudica não apenas a formação pessoal desse povo, mas também o ingresso no mercado de trabalho. Isso ocorre, pois o ramo de atividades trabalhista se mostra exigente com relação à formação acadêmica e, sem ela, os índios tendem a sofrer desigualdade ao concorrer por uma vaga de serviço.  

             Ademais, é possível observar, também, que a falta de medidas eficientes que protegem o território indígena é um dos fatores que contribuem com a permanência do impasse. Isso evidencia uma quebra do Contrato Social, proposto por Thomas Hobbes o qual afirma que, em virtude da desigualdade entre os seres humanos, o Estado tem como dever manter a ordem e assegurar os direitos a todos os cidadãos. Entretanto, o atual contexto se mostra distante dessa realidade, tendo em vista que as posses dos índios não estão sendo devidamente asseguradas. Configurando, destarte, uma incompatibilidade não só com a ideologia de Hobbes, como, da mesma forma, com a Constituição Federal de 1988, a qual garante a todos os indivíduos o direito à terra.

               Infere-se, portanto, que medidas sejam tomadas para solucionar as negligências. Logo, compete ao Ministério da Educação – como garantidor dos direitos nessa área – promover a educação ao povo indígena, por meio da construção de escolas em aldeias. Essa ação tem como objetivo educar esses indivíduos e torná-los aptos ao exercício da cidadania. Outrossim, cabe à Funai (Fundação Nacional do Índio) proteger o território indígena, com a implantação de fiscais que defenderão a área destinada ao índio. Dessa forma, espera-se que os direitos ao bem-estar social e à terra sejam devidamente evidenciados, da mesma forma como antes almejado pela ONU e pela Constituição Federal.

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